{"id":48562,"date":"2025-02-20T10:23:19","date_gmt":"2025-02-20T09:23:19","guid":{"rendered":"https:\/\/interreg-sudoe.eu\/noticia-proyecto\/cual-es-el-marco-normativo-para-produccion-y-uso-del-agua-regenerada-en-espana-portugal-andorra-y-francia\/"},"modified":"2026-02-16T12:07:49","modified_gmt":"2026-02-16T11:07:49","slug":"cual-es-el-marco-normativo-para-produccion-y-uso-del-agua-regenerada-en-espana-portugal-andorra-y-francia","status":"publish","type":"noticia-proyecto","link":"https:\/\/interreg-sudoe.eu\/pt-pt\/noticia-proyecto\/cual-es-el-marco-normativo-para-produccion-y-uso-del-agua-regenerada-en-espana-portugal-andorra-y-francia\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 o quadro normativo para a produ\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua regenerada em Espanha, Portugal, Andorra e Fran\u00e7a?"},"content":{"rendered":"

A utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua regenerada \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel para fazer face \u00e0 escassez de recursos h\u00eddricos. O quadro normativo para a produ\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua regenerada tem vindo a ser adaptado em v\u00e1rios pa\u00edses da Europa, cada um com a sua abordagem espec\u00edfica. Espanha, Portugal, Andorra e Fran\u00e7a implementaram regulamenta\u00e7\u00f5es que visam garantir a seguran\u00e7a e a efici\u00eancia na reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua tratada. A seguir, s\u00e3o explicados os quadros normativos de cada pa\u00eds:<\/p>\n

ESPANHA
\n<\/b>Em Espanha, no final do ano passado (22 de outubro de 2024), o Conselho de Ministros, a proposta do Minist\u00e9rio para a Transi\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica, aprovou o Real Decreto 1085\/2024, que aprovou o Regulamento de reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e alterou v\u00e1rios decretos reais que regulavam a sua gest\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Regulamento Europeu 2020\/741 sobre a reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua para uso agr\u00edcola e a altera\u00e7\u00e3o realizada em 2023 do Texto Reformulado da Lei da \u00c1gua, era necess\u00e1rio completar a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A principal repercuss\u00e3o decorrente da publica\u00e7\u00e3o do RD 1085\/2024 \u00e9 a clarifica\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico da reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, complementar ao Regulamento da UE, e garantir que as \u00e1guas geradas sejam seguras para os usos estabelecidos.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o definitiva do RD 1085\/2024 suscitou um interesse geral a n\u00edvel global pelo tema abordado no I-ReWater, o que provoca sinergias positivas com o nosso projeto. No nosso caso, o conhecimento das vers\u00f5es preliminares do RD durante o desenvolvimento da nossa proposta n\u00e3o teve qualquer impacto no trabalho contemplado no relat\u00f3rio aprovado pelo Programa Interreg Sudoe.<\/p>\n

\"Marco<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

PORTUGAL
\n<\/b>Em Portugal, o Decreto-Lei n.\u00ba 119\/2019, de 21 de agosto, estabeleceu o regime jur\u00eddico da produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para reutiliza\u00e7\u00e3o, obtida a partir do tratamento de \u00e1guas residuais, bem como a sua utiliza\u00e7\u00e3o para fins n\u00e3o pot\u00e1veis.<\/p>\n

Esta lei colmatava lacunas nos crit\u00e9rios de qualidade da \u00e1gua para reutiliza\u00e7\u00e3o (REUSE) e estabelecia os requisitos de qualidade e controlo, bem como as principais tarefas de gest\u00e3o dos riscos associados \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esta legisla\u00e7\u00e3o baseava-se numa abordagem de \u00abadequa\u00e7\u00e3o \u00e0s utiliza\u00e7\u00f5es\u00bb, que visava adaptar a qualidade da \u00e1gua para reutiliza\u00e7\u00e3o a cada aplica\u00e7\u00e3o, estabelecendo normas de qualidade para a irriga\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00f5es urbanas e industriais.<\/p>\n

O decreto foi recentemente atualizado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 11\/2023, de 10 de fevereiro, que reformulou e simplificou a regulamenta\u00e7\u00e3o ambiental associada.<\/p>\n

A sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhada por um \u00abGuia para a reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua para usos n\u00e3o pot\u00e1veis\u00bb, que \u00e9 uma ferramenta-quadro complementar ao modelo de gest\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua para reutiliza\u00e7\u00e3o para usos n\u00e3o pot\u00e1veis, [Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, 2019]. \u00c9 tamb\u00e9m uma refer\u00eancia \u00fatil para apoiar o desenvolvimento da avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos para projetos de \u00e1gua para reutiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"marco<\/a>
\n\u00a0<\/span><\/p>\n

FRAN\u00c7A
\n<\/b>Em Fran\u00e7a, o Regulamento Europeu 2020\/741 relativo \u00e0 reutiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua regenerada para fins agr\u00edcolas deu origem a v\u00e1rios projetos de altera\u00e7\u00e3o de textos existentes na legisla\u00e7\u00e3o nacional desde 2010.<\/p>\n

O Plano da \u00c1gua apresentado em 30 de mar\u00e7o de 2023 pelo presidente da Rep\u00fablica tamb\u00e9m confirmou o apoio a mudan\u00e7as nos usos, procedimentos e requisitos de qualidade da \u00e1gua, para aumentar o uso de \u00e1guas n\u00e3o convencionais.<\/p>\n

Nesta linha, foi publicado o Decreto n.\u00ba 2023\/835, de 29 de agosto de 2023, relativo \u00e0s utiliza\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais e regeneradas. Entre outras disposi\u00e7\u00f5es, deixou de limitar obrigatoriamente os projetos por um per\u00edodo de 5 anos. Posteriormente, foram rapidamente publicadas ordens espec\u00edficas para determinados usos: a Ordem de 14 de dezembro de 2023 relativa \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas regeneradas para irriga\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os verdes e a Ordem de 18 de dezembro de 2023 relativa \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas regeneradas para irriga\u00e7\u00e3o de culturas.<\/p>\n

Atualmente, est\u00e1 a ser preparada uma ordem para utiliza\u00e7\u00f5es urbanas (lavagem de ruas, hidrolimpeza, utiliza\u00e7\u00e3o em inc\u00eandios, etc.) e, em 8 de julho de 2024, foi publicada uma ordem para aplica\u00e7\u00f5es de \u00e1gua regenerada no setor alimentar.<\/p>\n

\"marco<\/a>
\n\u00a0<\/span><\/p>\n

ANDORRA
\n<\/b>No caso de Andorra, a cria\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para regular este novo recurso \u00e9 um caminho que come\u00e7ou a ser trilhado com mais intensidade em 2023, com a participa\u00e7\u00e3o no projeto I-ReWater, com o objetivo de aumentar a resili\u00eancia no contexto das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e, em particular, avaliar a n\u00edvel t\u00e9cnico a utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua regenerada na agricultura.<\/p>\n

Atualmente, o governo de Andorra est\u00e1 a trabalhar numa Lei da \u00c1gua que prev\u00ea incluir o quadro regulamentar para a reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00c1gua Regenerada.<\/p>\n

At\u00e9 ao momento, a produ\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o deste novo recurso no Principado de Andorra n\u00e3o est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, embora seja um tema j\u00e1 previsto na estrat\u00e9gia do governo para responder a um problema ambiental e a uma necessidade que afeta a popula\u00e7\u00e3o em geral devido \u00e0 escassez de \u00e1gua.<\/p>\n

\"marco<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua regenerada \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel para fazer face \u00e0 escassez de recursos h\u00eddricos. 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