Interreg Sudoe - Programa Interreg Sudoe

Destinatários

Destinatários

Os beneficiários desta convocatória podem ser:

  • Organismos públicos;
  • Organismos de direito público;
  • Entidades privadas sem fins lucrativos;
  • Entidades privadas com fins lucrativos e/ou empresas*.

São considerados organismos de direito público os que cumpram os critérios estabelecidos no artigo 2.1.4 da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014 relativa aos contratos públicos. Neste sentido, os “organismos de direito público” são as entidades que apresentam todas as seguintes caraterísticas:

  • Foram criados para o fim específico de satisfazer necessidades de interesse geral, sem caráter industrial ou comercial;
  • Têm personalidade jurídica; e
  • São maioritariamente financiados pelo Estado, por autoridades regionais ou locais ou por outros organismos de direito público, ou a sua gestão está sujeita a controlo por parte dessas autoridades ou desses organismos, ou mais de metade dos membros nos seus órgãos de administração, direção ou fiscalização são designados pelo Estado, pelas autoridades regionais ou locais ou por outros organismos de direito público.

 

As empresas (categoria IV) não podem ser beneficiário principal.

*consultar a ficha 3.2 para ver qual o tipo de empresas elegíveis.

Na atual convocatória apenas se aceitará a participação numa candidatura de projeto por entidade, seja como Beneficiário Principal ou como Beneficiário Na atual convocatória apenas se aceitará a participação numa candidatura de projeto por entidade, seja como Beneficiário Principal ou como Beneficiário. 

*consultar a ficha 3.2 para ver qual o tipo de empresas elegíveis.