Transformação Sustentável do Setor Têxtil Europeu: Resumo das Iniciativas Legislativas
A indústria têxtil europeia atravessa um momento de profunda transformação, impulsionada pelo compromisso da União Europeia com a sustentabilidade, a economia circular e a descarbonização. Em resposta aos impactos ambientais e sociais da moda rápida, a UE articulou um quadro normativo ambicioso que afeta administrações públicas, cidadãos, empresas e gestores de resíduos. Este artigo resume as principais iniciativas legislativas em vigor e em desenvolvimento até abril de 2025.
Contexto: O Pacto Ecológico Europeu e o Plano de Ação para a Economia Circular
Ambas as estratégias são a espinha dorsal da mudança normativa europeia. Priorizam setores intensivos em recursos, como o têxtil, promovendo o design sustentável de produtos, a reciclagem e a extensão do ciclo de vida dos têxteis, com o objetivo de reduzir resíduos e emissões de CO₂.
Principais Iniciativas Legislativas por Ator Envolvido
Para Administrações Públicas
Responsabilidade Estendida do Produtor (REP): transfere para as marcas têxteis o custo de gestão dos resíduos que geram.
Regulamento de Ecodesign (ESPR): estabelecerá critérios de durabilidade, reparabilidade, conteúdo reciclado e proibição de destruir produtos não vendidos. Primeiras exigências em 2027/2028.
Revisão do Regulamento de Rotulagem Têxtil: incluirá informações ambientais, digitais e de rastreabilidade por meio de Passaportes Digitais.
Nova Diretiva-Quadro de Resíduos: estabelece metas de recolha seletiva de têxteis em todos os Estados-Membros até 2025.
Diretiva de Empoderamento do Consumidor e Diretiva de Alegações Verdes: combate declarações ambientais enganosas.
Diretiva de Devida Diligência (CSDDD): obriga grandes empresas a monitorar os impactos ambientais e de direitos humanos em sua cadeia de suprimentos.
Regulamento REACH e de Poluentes Orgânicos Persistentes: limita substâncias perigosas em têxteis.
Para a Cidadania
Acesso a informações confiáveis sobre o impacto ambiental dos produtos e suas possibilidades de reparação e reciclagem.
Proibição do greenwashing: afirmações ambientais sem base técnica serão penalizadas.
Maior oferta de têxteis sustentáveis e reutilizáveis, com incentivo à recolha seletiva e à reciclagem.
Nova regulamentação de rotulagem com informações ambientais claras, acessíveis e digitais.
Empoderamento para compras responsáveis, facilitando escolhas informadas e acessíveis.
Para Empresas
ESPR: requisitos obrigatórios de ecodesign para têxteis, regulando durabilidade, reciclabilidade, conteúdo reciclado, presença de tóxicos e pegada de carbono.
Devida diligência em sustentabilidade: devem prevenir e remediar impactos ambientais e sociais em sua atividade e cadeia de suprimentos.
CSRD (Relatórios de Sustentabilidade): empresas com mais de 250 funcionários ou listadas deverão relatar, a partir de 2024, seus impactos ambientais, sociais e de governança.
Diretiva de Alegações Verdes: regula como as afirmações ambientais de produtos e marcas devem ser comunicadas.
Para Gestores de Resíduos
Obrigatoriedade de recolha seletiva de têxteis em todos os municípios da UE a partir de 2025.
Aceleração da triagem, reutilização e reciclagem têxtil.
Definição clara de resíduo têxtil para evitar exportações ilegais disfarçadas de segunda mão.
Financiamento garantido via REP para infraestrutura de tratamento e valorização.
Inclusão do setor social na gestão têxtil, promovendo emprego local e economia circular.
Projeto Fashion Forward
Este conjunto de iniciativas está inserido no projeto europeu Fashion Forward, financiado pelo programa Interreg Sudoe, que visa liderar a transição do setor têxtil do sudoeste europeu para um modelo mais sustentável, digital e circular.
Próximas Datas-Chave
2025: Obrigação de recolha seletiva de têxteis.
2026: Primeiras normas sobre greenwashing e empoderamento do consumidor.
2027/2028: Entrada em vigor dos requisitos do ESPR.
2024-2027: Aplicação gradual da CSRD e CSDDD.
Conclusão
O setor têxtil europeu enfrenta uma profunda transformação normativa que redefine seu modelo produtivo, comercial e de gestão de resíduos. Uma mudança que exige de administrações, empresas e cidadãos compromissos concretos para alcançar um modelo têxtil circular, sustentável e responsável.
Baixe os guias:
Guia das iniciativas legislativas para administrações públicas
Guia das iniciativas legislativas para a cidadania
Guia das iniciativas legislativas para empresas
Guia das iniciativas legislativas para gestores de resíduos
