Plano Antifraude Sudoe

1. Compromisso da Autoridade de Gestão

O Programa Interreg Sudoe 2021-2027 é cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Enquanto Autoridade de Gestão, o Ministério da Economia, das Finanças, do Financiamento Autónomo e dos Fundos Europeus do Governo da Cantábria (Espanha) aplica uma política de tolerância zero em relação à fraude, à corrupção e a qualquer conflito de interesses suscetível de prejudicar os interesses financeiros da União Europeia.

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, nomeadamente o seu artigo 74º, a Autoridade de Gestão implementou um plano antifraude estruturado, assente em quatro pilares:

Prevenção: sensibilização dos atores do Programa e dos beneficiários, formação do pessoal, medidas internas de integridade.
Deteção: identificação de indicadores de fraude (red flags) nos domínios da contratação pública e dos custos com pessoal.
Correção: aplicação de medidas corretivas e comunicação às Autoridades competentes em caso de fraude comprovada ou suspeita.
Ação judicial: cooperação com as instâncias nacionais e europeias responsáveis pela luta contra a fraude (OLAF, EPPO).

A Autoridade de Gestão compromete-se a divulgar esta política junto de todas as partes interessadas e aos beneficiários do Programa e a atualizá-la regularmente em função da evolução do quadro regulamentar e dos riscos identificados.

2. Documentos de referência

Os documentos seguintes formalizam o compromisso institucional da Autoridade de Gestão e do Secretariado Conjunto do Programa Sudoe 2021-2027 em matéria de luta antifraude:

3. Identificar a fraude: mecanismos e indicadores de alerta

A fraude no âmbito dos Programas europeus pode assumir diversas formas. Para ajudar os beneficiários a identificar situações de risco, a Autoridade de Gestão disponibiliza duas fichas práticas de indicadores de alerta (red flags):

Fraude no domínio da contratação pública:
Esta ficha apresenta os principais sinais de alerta a observar durante a adjudicação e execução de contratos públicos financiados pelo Programa: entendimentos entre concorrentes, conflitos de interesses não declarados, fracionamento artificial de contratos, falsificação de documentos, etc.
Fraude nos custos com pessoal:
Esta ficha identifica os indicadores de risco específicos relacionados com despesas de pessoal: falsas declarações de tempo de trabalho, inexistência do posto de trabalho, duplo financiamento, documentos comprovativos falsificados, etc.

4. Comunicar uma fraude

Se detetar ou suspeitar de um caso de fraude, corrupção ou conflito de interesses relacionado com o Programa Interreg Sudoe 2021-2027, tem a obrigação de o comunicar. Estão disponíveis vários canais:

A nível europeu

OLAF – Serviço Europeu de Luta Antifraude: https://anti-fraud.ec.europa.eu (disponível nas 24 línguas oficiais da UE)
EPPO – Procuradoria Europeia: https://www.eppo.europa.eu/pt/comunicar-um-crime-procuradoria-europeia
Pode igualmente contactar diretamente o Procurador Europeu Delegado do seu país, se a legislação nacional o permitir.

A nível do Programa
Pode contactar diretamente a Autoridade de Gestão do Programa através do seguinte e-mail: aug@interreg-sudoe.eu.
A comunicação deve descrever os factos de forma tão clara e precisa quanto possível. Os dados transmitidos devem ser pertinentes e proporcionais. Uma comunicação anónima pode ser considerada se a gravidade dos factos for demonstrada e se existirem elementos suficientemente precisos e documentados.

5. Proteção dos denunciantes

A Autoridade de Gestão garante a confidencialidade e a proteção das pessoas que, de boa-fé, comuniquem uma suspeita de fraude ou de conflito de interesses, em conformidade com a Diretiva (UE) n.º 2019/1937 relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.

Caso a Autoridade Nacional competente seja responsável pelo acompanhamento dos casos de fraude no seu território, será assegurada a cooperação entre todas as Autoridades envolvidas, respeitando estritamente a confidencialidade da denúncia.

Para mais informações: