O estudo analisa os enquadramentos jurídicos, os modelos de gestão e as boas práticas internacionais para identificar oportunidades de melhoria e reforçar a resiliência hídrica no espaço SUDOE.
O projeto europeu SOLLAGUA publicou o «Relatório jurídico sobre o enquadramento legal da reutilização de águas residuais tratadas», um estudo que apresenta uma análise comparativa dos enquadramentos jurídicos, dos modelos de gestão e das práticas aplicadas à reutilização de águas residuais tratadas em diferentes territórios.
O documento analisa a legislação aplicável em Espanha, Portugal, França e Israel, bem como em determinadas jurisdições australianas, prestando especial atenção aos requisitos técnicos, às utilizações autorizadas, aos procedimentos administrativos e aos mecanismos de controlo estabelecidos.
O relatório aborda igualmente os modelos de governação e de gestão do risco, analisa a distribuição de responsabilidades entre as administrações públicas, os operadores e os utilizadores finais, e identifica boas práticas e barreiras à implementação de sistemas de reutilização. Analisa ainda a sua integração nas estratégias de adaptação às alterações climáticas e de resiliência hídrica.
Com base nesta análise, o estudo procura identificar abordagens jurídicas, metodológicas e operacionais transferíveis para o espaço SUDOE, bem como formular recomendações que contribuam para reforçar a segurança sanitária e ambiental, a eficiência e a sustentabilidade dos sistemas de reutilização de águas residuais tratadas.
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