Periodo: 2021-2027

Este relatório apresenta uma avaliação integrada das dimensões ambientais, econômicas e sociais do ciclo do fósforo na região SUDOE. A análise combina Análise de Ciclo de Vida, dados territoriais de emissões e
consulta com as partes interessadas para caracterizar o modelo atual de gestão do fósforo e estabelecer uma linha de base face à qual comparar futuras soluções de recuperação. Os resultados mostram que o sistema atual gera pressões ambientais significativas (2,53 mil milhões kg CO₂ eq no abastecimento de fertilizantes; 14,8 kt P/ano nas emissões de ETAR), vulnerabilidades económicas derivadas da dependência externa e volatilidade de preços (~1.849 M€/ano), e barreiras sociais relacionadas com a confiança, informação e viabilidade de produtos recuperados. O relatório identifica oportunidades para avançar para uma gestão mais circular do fósforo através da recuperação em ETAR, otimização agrícola e estratégias de comunicação adaptadas aos diferentes atores, proporcionando uma base sólida para as fases posteriores do projeto ENDORSE.

O presente relatório é uma primeira identificação e análise comparativa da regulamentação e das políticas relacionadas com a gestão do fósforo (P) em Espanha, França e Portugal, desenvolvida no âmbito do projeto ENDORSE. O seu objetivo é identificar os quadros regulamentares e de política pública que condicionam a recuperação e valorização da P no domínio do SUDOE, bem como identificar obstáculos, pontos a melhorar, complementaridades, sinergias e diferenças entre os três países. A análise, baseada numa revisão do Quadro de Referência Europeu e em cinco contribuições regionais do consórcio, confirma que Espanha, França e Portugal partilham um núcleo regulamentar comum decorrente do acervo comunitário, embora difiram no seu grau de operacionalização, na articulação entre os níveis administrativos e na maturidade dos seus instrumentos de economia circular. O relatório identifica como principais obstáculos a incerteza regulamentar sobre a forma como certos produtos de P valorizados se adequam, a fragmentação das competências entre água, resíduos e agricultura, a complexidade administrativa, os sinais fracos do mercado e a necessidade de reforçar a rastreabilidade, o controlo da qualidade e a aceitação social. Destaca igualmente as oportunidades de melhoria relacionadas com a clarificação das vias regulamentares, a simplificação administrativa para projetos-piloto e escadas rolantes, a criação de procura de adubos recuperados e uma melhor integração da recuperação de nutrientes nas políticas agrícolas, ambientais e da economia circular. De um modo geral, os resultados proporcionam uma base comum para avançar no sentido de uma agenda partilhada e exequível que apoie a transição para um modelo mais circular, seguro e resiliente de gestão do fósforo na região SUDOE.