A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) aprovou uma alteração ao Regulamento dos Prémios dos Fundos Europeus – 2.ª edição, introduzindo duas novidades importantes para os potenciais candidatos: a prorrogação do prazo de submissão das candidaturas até 31 de julho de 2026 e o alargamento das possibilidades de participação na categoria Portugal + Cooperação Territorial Europeia (INTERREG).
A decisão, aprovada pelo Conselho Diretivo da AD&C em 9 de julho de 2026, visa promover uma participação mais ampla e inclusiva nos prémios, adaptando as regras às especificidades dos projetos apoiados pelos Fundos Europeus.
Prazo de candidaturas prolongado até 31 de julho
Entre as alterações anunciadas, destaca-se a extensão do período de candidaturas. Os interessados poderão submeter as suas propostas até às 23h59m59s do dia 31 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), através do portal oficial dos Prémios dos Fundos Europeus.
A medida pretende proporcionar mais tempo para a preparação e formalização das candidaturas, permitindo que um maior número de projetos possa participar nesta edição dos prémios.
INTERREG com mais oportunidades de participação
Outra das alterações mais relevantes diz respeito à categoria Portugal + Cooperação Territorial Europeia (INTERREG).
Com a nova redação do regulamento, cada beneficiário poderá apresentar até duas candidaturas, desde que correspondam a projetos distintos: uma na qualidade de Beneficiário Principal (Lead Partner) e outra na qualidade de Beneficiário.
Esta alteração reconhece a natureza colaborativa dos programas INTERREG e permitirá uma representação mais abrangente das iniciativas de cooperação territorial europeia, valorizando o papel desempenhado pelas entidades portuguesas em projetos internacionais.
Regras gerais mantêm-se
O regulamento continua a prever que cada beneficiário possa concorrer com apenas um projeto por categoria. Mantém-se igualmente a exceção para os Beneficiários Responsáveis pela Execução de Políticas Públicas (BREPP), que podem apresentar até três projetos por categoria.
No caso das instituições de ensino superior, as unidades orgânicas dotadas de autonomia — como faculdades, escolas ou institutos — podem continuar a apresentar uma candidatura por categoria, desde que sejam beneficiárias da operação candidata.
Após o encerramento das candidaturas, os finalistas de cada categoria serão divulgados até 2 de outubro de 2026. Nessa data será também aberta a votação para o prémio “Escolha do Público”.
Os projetos finalistas serão apresentados pelos seus promotores durante a cerimónia de entrega dos prémios, cuja gala decorrerá no âmbito da 3.ª edição da Mostra dos Fundos Europeus.
Com estas alterações, a AD&C procura simultaneamente garantir mais tempo para a apresentação de candidaturas e reforçar a participação dos projetos de Cooperação Territorial Europeia, incentivando uma maior visibilidade do impacto dos Fundos Europeus em Portugal e além-fronteiras.
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